Skip to content

A questão do Exame da Ordem dos Advogados

14/07/2011

O resultado do último Exame da Ordem dos Advogados provocou fortes reações em segmentos da sociedade. O Presidente da OAB afirmou que o ensino jurídico é fruto de escolas privadas ruins. Confesso que esta temática nunca me chamou tanta atenção quanto agora. Assessorando instituições de ensino superior privadas sei das deficiências das organizações, alunos e professores, mas sei também que o Exame não é o melhor parâmetro para aferir a qualidade das instituições. O que dizer da Universidade Federal do Pará aprovar apenas 2 alunos em cada 10 que fizeram o teste. Há necessidade de mudanças e não será o Exame o condutor desse processo. Escrevi sobre o tema o texto que destaco em seguida.

Exame da Ordem e novos caminhos para a formação de advogados

O alto índice de reprovação no último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está sendo motivo de muitas análises sobre as razões para o fracasso de 90% dos candidatos e de que maneira tal resultado pode induzir mudanças nos cursos e nas instituições. É sobre esse tema que discorro a seguir, salientando de antemão que não sou advogado e que minha abordagem é fruto de preocupações acadêmicas.

Imagine uma turma com 50 alunos na qual, ao final do ano, apenas 5 são aprovados. Qual seria a sua avaliação? a) os alunos são fracos; b) o professor não ministrou corretamente os conteúdos; c) a escola não acompanhou o desenvolvimento acadêmico dos seus alunos; d) a avaliação não correspondeu ao processo ensino-aprendizagem; e) todas as alternativas anteriores. São perguntas que pretendo deixar em aberto, mas que, de certa forma, estão relacionadas aos diferentes aspectos da temática.

O Exame da OAB, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,27% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Apenas 12.534 candidatos foram aprovados. O presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, em entrevistas aos órgãos de imprensa, afirmou que “infelizmente, isto é reflexo do ensino jurídico do Brasil” e que, em razão dos menores índices serem nas escolas privadas, “infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas”.

Não se discute a existência, por um lado, de faculdades ruins, com processos seletivos quase que “simulados”, e de outro, de alunos mal preparados, interessados apenas em diplomas, assim como, professores não comprometidos com a aprendizagem de seus alunos. Isso é fato, mas não será o Exame da Ordem que corrigirá tais falhas no sistema, pois, por exemplo, instituições reconhecidas como PUC (SP), FGV (SP) e Mackenzie (SP) tiveram em média 4 alunos aprovados em cada 10 que fizeram o exame. É preciso apresentar alternativas que possibilitem a melhoria dos cursos e um maior senso de justiça aos bacharéis em direito com a pretensão de tornarem-se advogados.

Nesse sentido, além do aprimoramento dos processos avaliativos empreendidos pelo Ministério da Educação (MEC), aos quais todas as instituições de ensino superior (IES) são submetidas, há necessidade de repensar a formação dos advogados, portanto, o projeto do curso de direito.

O curso de direito forma bacharéis. O bacharelado é um grau acadêmico. No Brasil é um título obtido como reconhecimento oficial pela conclusão com sucesso de todos os requisitos de um curso de graduação, sendo conferido na maioria das áreas do conhecimento humano, como nas ciências exatas, humanas, sociais e da saúde.

O bacharel em direito apresenta uma formação generalista, em cursos com duração mínima de 5 anos, a grande maioria em regime parcial, no turno da noite. O projeto pedagógico segue as diretrizes curriculares nacionais e procura aliar a formação do cidadão à profissional. Porém, mudanças na sociedade, nas ciências jurídicas e as especificidades regionais imprimem uma constante atualização curricular, muitas vezes “comprimindo” conteúdos fundamentais em favor de certo pluralismo. Percebe-se não haver mais espaço nos currículos para o acréscimo de outras disciplinas ou temáticas, sob pena de sacrificar matérias de formação básica. Por outro lado, pode-se intuir também que essa dinâmica curricular ao longo dos anos trouxe fragilidade à formação especializada, especialmente, à prática supervisionada.

Em razão do exposto, são apresentadas três sugestões:

  1. O bacharel em direito seria formado em um curso de 4 anos, no modelo atual, mas resgatando-se disciplinas como Língua Portuguesa e Pensamento Lógico. Para aqueles que pretendessem se tornar advogados seria acrescentado mais um ano (em tempo integral) ou dois anos (em tempo parcial) de formação específica;
  2. O Exame da Ordem deveria ocorrer dois anos após a conclusão dessa formação específica, após um período de experiência na profissão, considerando conhecimentos gerais, mas dando peso maior a uma especialização escolhida pelo candidato.
  3. Para cada especialização o advogado deveria se submeter a exames específicos ao longo da carreira, como já ocorre em certas especialidades médicas.

Dessa forma, as IES não teriam que alinhar forçosamente seus projetos pedagógicos ao Exame da Ordem, submetendo-se a uma associação profissional, com perda letal de sua autonomia acadêmica. Ao mesmo tempo, seria resguardada a formação social e humanística imprescindíveis para um bacharel em direito e fortalecida a formação especializada na advocacia segundo padrões nacionais.

Prof. Dr. Fernando Palácios 

Anúncios

From → Educação

2 Comentários
  1. Mauricio Miranda permalink

    Prezado Prof. Fernando

    Há de se ressaltar outros aspectos (abismais) entre o ensino Universitário e a prova da Ordem:

    a) diferença entre o ensino teórico (excesso de doutrina) das universidades e a teoria (excessivamente jurisprudêncial e como chamamos “lei pura”) cobrado no exame da ordem;

    b) a enorme diferença entre a prática generalista cobrada nas universidades e a prática aprofundada combrada no exame da ordem (segunda fase);

    c) As faculdades possuem professores que jamais realizaram exame da Ordem, em muitos casos, jamais leram um Exame, professores que são apenas professores, que são promotores, juizes, delegados (obs: muitos jamais realizarm concurso público, pois entraram antes de 1988);

    d) Comparando a Ementa das disciplinas ofertadas nas faculdades (ato que fui obrigado a me dedicar durante o julho) com o Edital do Exame da Ordem, verifiquei que 40% das matérias ensinadas em sala de aula, não serão cobrados no Exame da Ordem, fato este muito estranho.

    e) Não devemos esquecer que o aluno universitário brasileiro, esta acostumado a estudar para passar de ano, e se der sorte, aprender alguma coisa, a famosa preocupação pelos pontos e não pela matéria;

    f) Há de se ressaltar que os professores de Direito aprendem a dar aula pelo método empírico, erro e acerto, ocasionando assim, lacunas no aprendizado dos alunos, fato este nem sempre verificado pelas faculdades, que por necessitarem de professores de renome profissional, social ou simplemesmente, por precisarem de percentual de professores com Mestrado ou Doutorado, contratam professores sem nenhuma qualificação ou simples aptidão para entrar em uma sala de aula.

    Enfim, adorei a sua sugestão, especialistas realmente deveriam existir e essa é uma briga antiga, espero, um dia, ver essa mudança.

    Atenciosamente,

    Mauricio Miranda

  2. Caro Maurício

    O que você escreveu está correto Me chamou atenção o desconhecimento da maioria dos professores sobre o conteúdo do Exame.
    Ontem fui ao Shopping e na Saraiva há uma estante de material sobre o Exame da Ordem. Mudanças nessa área serão dIfíceis, mas os cursos devem falar mais, sob pena de serem responsabilizados totalmente pelo “fracasso”.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: