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Marcos institucionais da universidade brasileira

26/07/2011

Neste terceiro texto sobre universidade, retorno aos aspectos históricos fazendo uma breve retrospectiva da universidade no Brasil, a partir das reformas de 1931 e 1968 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, marcos institucionais no setor.

O Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931, instituiu o Estatuto das Universidades Brasileiras, definindo que o ensino superior “obedecerá, de preferência, ao sistema universitário”, podendo ainda ser ministrado por institutos isolados. Define como fins do ensino universitário elevar o nível da cultura geral, estimular a investigação científica em quaisquer domínios; “habilitar ao exercício de atividades que requerem preparo técnico e científico superior; enfim concorrer pela educação do indivíduo e da coletividade (…) para a grandeza da Nação e para o aperfeiçoamento da Humanidade” (Art.1º). Segundo o mencionado Decreto, a organização das universidades “atenderá primordialmente ao critério dos reclamos e necessidades do país […] e será orientada pelos fatores nacionais de ordem psíquica, social e econômica” (Art.2º) (Anteprojeto de Lei da Educação Superior, 2005, p. 4).

Em um contexto de forte centralismo estatal, a norma legal afirma que “as universidades gozarão de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, didática e disciplinar” nos limites do Decreto (Art. 9º), admitindo-se “ampliar pela incorporação de novos Institutos, com prévia aprovação do Conselho Universitário” (Art. 11º). Com relação às instâncias decisórias, as universidades seriam administradas: “por um Reitor e por um Conselho Universitário, sendo que o Reitor, nas universidades federais e estaduais, será de nomeação dos respectivos governos, devendo a escolha recair em nome de listas tríplices, votadas pelos respectivos Conselhos Universitários” (Art. 17º). Foi prevista uma Assembléia Universitária “constituída pelo conjunto dos professores de todos os Institutos Universitários” (Art. 24º). Também “a “vida social universitária foi organizada prevendo associações de docentes (Sociedade de Professores Universitários) e discentes (Diretório Central dos Estudantes), cujos estatutos seriam aprovados pelo Conselho Universitário” (Anteprojeto de Lei da Educação Superior, 2005, p. 5).

Nesse primeiro período da universidade no Brasil, predominam, estruturalmente, na maioria das instituições, os cursos e os professores catedráticos. A base da organização acadêmica das universidades era o curso, que tinha o seu currículo dividido em matérias, cada qual com um catedrático. Por exemplo, a matéria biologia teria um catedrático em cada unidade da universidade em que fosse ministrada. Além do mais, para alterar o currículo era precisa alterar as cátedras, processo quase impossível de realizar-se de dentro para fora.

Entre as principais novidades da reforma universitária de 1968 está sua inspiração em um modelo de organização racional do trabalho, inspirado no taylorismo, evidenciado em duas diretrizes principais: a) na eliminação da duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; e b) na separação entre as atividades de concepção e de execução (CUNHA, 1999).

Em razão dessas diretrizes, o regime de cátedras foi extinto pela Lei 5.540, de agosto de 1968, sendo substituído pelo regime departamental e pela divisão dos cursos de graduação entre o ciclo básico e o ciclo profissional (CUNHA, 1999). Foram criadas duas novas instâncias na estrutura universitária: a coordenação e o colegiado de curso, formado por representantes dos departamentos que ministram disciplinas no curso. Até hoje, a grande maioria das universidades públicas brasileiras segue esse padrão isomórfico. Uma tentativa de ampliar a flexibilidade do sistema foi dada, em linhas gerais, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9.394/96).

Na LDB (UFU, 1998. p. 32-33), as universidades “são instituições pluridisciplinares, de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano” (Art. 52º). A Lei estabelece que para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: “I. criação, expansão, modificação e extinção de cursos; II. Ampliação e diminuição de vagas; III. Elaboração de programas de cursos; IV. Programação das pesquisas e das atividades de extensão; V. Contratação e dispensa de professores; VI. Planos de carreira docente” (Art. 53º).

Estruturalmente, a LDB/96 possibilitou às universidades maior flexibilização, podendo estas experimentar formas diversas de organização (CUNHA, 1999). Essas inovações podem ocorrer em toda a organização ou em apenas uma unidade da organização. A partir da promulgação da LDB/96, algumas instituições promoveram mudanças em sua forma de seleção de ingresso dos alunos, criando, por exemplo, os sistemas de ingresso seriado (UNB, UFSM e UEPA). Poucas optaram por mudanças nas estruturas organizacionais e no funcionamento dos órgãos deliberativos, como os colegiados (UFMG). Após quatorze anos de implantação da LDB, a flexibilidade organizacional da universidade brasileira ainda está no seu início, apesar do movimento mundial por mudanças nas universidades.

Como de dentro os movimentos inovadores são quase imperceptíveis, o estado centralista continua formulando normas com a justificativa de poder criar uma padronização organizacional e qualitativa das instituições. É o caso da primazia que a pesquisa continua ocupando em relação ao ensino nas universidades, o que conduz os indicadores de avaliação dos docentes a pautarem-se fundamentalmente na produção acadêmica.  Postura legitimada internamente pelas universidades e externamente na CAPES (SEVERINO, 2008, p. 11).

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