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Os cursos de direito: entre os concursos e o diferencial

29/10/2012

Transcrevo um artigo de Carlos Ragazzo sobre os cursos de direito no Brasil.

Em praticamente todas as salas de aula nos cursos de Direito, a maioria dos alunos já tem uma ideia de futuro bem definida: quer passar em concurso público. Em alguns casos, a vocação direciona para uma carreira específica, como Ministério Público, Juiz ou mesmo Defensor. Em outros, no entanto, o desejo da estabilidade supera a vocação. Pode ser qualquer concurso. Então, qual o impacto disso nas faculdades de Direito?

Não há resposta simples. A demanda direciona a oferta dos cursos, privilegiando o caminho das faculdades que atendem o objetivo dos concursos; muitos dos quais requerem terceiro grau como requisito para ingresso. Como seria particularmente difícil para as faculdades competirem em aprovação para concursos públicos (em geral esse ranking é disputado por cursinhos), hoje fazem publicidade comparativa dos índices de aprovação na OAB, que, aliás, revelam resultados preocupantes. Mas talvez pudessem ser bem piores caso os índices fossem de empregabilidade após formatura.

Direito é um curso barato, sobretudo em comparação com Engenharia e Medicina, as outras carreiras tradicionais. Reprova pouco e tem um índice de evasão menor, com farta oferta de professores. E, por isso, pode ser um caminho mais fácil para os pretendentes a candidatos a concursos públicos obtenham graduação. Li outro dia que há mais faculdades de Direito no Brasil do que no mundo (1.200 brasileiras contra 1.100 mundo afora), com alunos e advogados formados em patamares igualmente incríveis (mais de 800 mil advogados inscritos na OAB, que poderiam ser mais de 3 milhões, caso a barreira da prova da ordem – hoje bem significativa – fosse superada). Não há como considerar que esses números existam por conta de uma crescente vocação nos últimos dez anos dos cidadãos brasileiros para a área jurídica.

O Estado faz a sua parte. O Ministério da Educação frequentemente fiscaliza as faculdades de Direito que, quando são avaliadas com notas insatisfatórias, podem ser punidos com a perda de vagas até o fechamento do curso. E o Exame da Ordem funciona atualmente como um verdadeiro filtro desse enorme número de faculdades. Mas esses instrumentos de avaliação podem ser insuficientes para gerar um incentivo para que as faculdades inovem nos seus conteúdos e nos seus cursos, sobretudo diante da pressão avassaladora de uma demanda de alunos por programas curriculares que atendam o seu único desejo: de passar num concurso. O risco desse direcionamento é mais complexo do que parece, já que a faculdade acaba sendo formatada para instruir, se tanto, apenas uma opção profissional, quando existem várias. E, indiscutivelmente, é papel das faculdades oferecer diferentes caminhos profissionais para os seus alunos.

É claro que o concurso é uma boa opção. Estabilidade e salários por vezes até acima da média de mercado são uma excelente oportunidade. Mas as faculdades de Direito precisam vencer essa tendência de padronização que é efeito de uma demanda por uma instrumentalização do terceiro grau para concursos. Áreas diferentes do Direito, cada vez mais importantes no mercado privado, só caem em concursos específicos (ou neles têm papel meramente marginal) e acabam não entrando no currículo da vasta maioria das faculdades. A diferenciação de cursos, respeitado um conteúdo mínimo, pode ser um grande fator de competição entre as faculdades. O que deveria ser um lócus de formação profissional e inovação acaba virando um curso preparatório para concurso.

Essa ênfase em concursos públicos não existia dez anos atrás. Talvez a oferta de concursos não fosse tão farta. E certamente os salários não eram altos como são hoje. Mas governos mudam e as tendências também. O que vai acontecer com as faculdades de Direito quando os salários ficarem defasados? E com os alunos que elas formaram?

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